Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Medida provisória nº 591, de 29 de Novembro de 2012

geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária

MS. ICMS. Demanda contratada ou reserva de potência. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Incidência somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa UNIMED MOSSORÓ - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA., contra ato praticado pelo Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal

tarifa e deve ser aplicada a todos os processos idênticos que tiveram a tramitação suspensa. Tarifa pode

Companhia de Saneamento não pode aumentar tarifa dos consumidores

Consumidores não poderiam se submeter a um segundo reajuste tendo em contrapartida uma má prestação de serviço

Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

A Financeira deverá suspender a cobrança referente a tarifa de manutenção de conta e divulgar a

Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Ministro prevê redução de tarifa básica de telefone

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário em MG

Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares.

MPF investiga programa "Chamar e Ganhar" da TV Bandeirantes por irregularidades

Expectadores faziam ligações telefônicas e esperavam muito tempo em tarifa diferenciada

Consumidor. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Tim Empresa Mundi.

"Roaming Internacional". Mesma tarifa. Violação de dever contratual. Ônus da prova.

Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.

Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.

Bancos não podem cobrar tarifas para compensar cheques

É abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo considerado de pequeno valor